Plano de saúde deve fornecer medicamento de alto custo. Justiça garante o direito ao tratamento com Avastin (Bevacizumabe).
Acesso ao Avastin (Bevacizumabe) pelo Plano de Saúde: Um Direito Garantido pela Justiça!
Caros leitores,
É com satisfação que compartilhamos uma recente decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), obtida por nosso escritório que reconheceu o direito da nossa cliente portadora de câncer a ter acesso ao seu medicamento de alto custo Avastin (Bevacizumabe) a ser fornecido pelo plano de saúde.
Além disso, é importante ressaltar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assim como diversos outros tribunais no país, possuem o mesmo entendimento sobre o tema.
O medicamento conhecido como Avastin (Bevacizumabe), é um anticorpo monoclonal projetado para combater os tumores através da redução da vascularização.
Sua principal ação consiste em interromper o fornecimento de nutrientes aos tumores por meio da inibição do crescimento de novos vasos sanguíneos, resultando na estagnação do crescimento tumoral e suas metástases.
O uso do Avastin (Bevacizumabe) é indicado originalmente para diversas condições, incluindo:
• Câncer de mama metastático ou localmente recorrente (CMM)
• Câncer colorretal metastático (CCRm)
• Câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado, metastático ou recorrente
• Câncer de células renais metastático e/ou avançado (mRCC)
• Câncer epitelial de ovário, tuba uterina e peritoneal primário
• Câncer de colo do útero
No entanto, recentemente, vem sendo recomendado para inúmeras outros tipos de doenças e condições, haja vista a sua alta efetividade.
Essa capacidade do Avastin (Bevacizumabe) de inibir a vascularização tumoral e controlar o crescimento de tumores metastáticos tem um papel crucial no tratamento oncológico, representando um avanço significativo na busca pelo melhor tratamento disponível para pacientes nessas condições.
Essa conquista, portanto, é um marco importante na luta pelos direitos daqueles que enfrentam o desafio do câncer e necessitam de acesso aos tratamentos mais eficazes e adequados às suas necessidades específicas.
Entendimento da Justiça:
Até mesmo as alegações das operadoras de que o medicamento teria natureza off-label (tratamento ainda não previsto em bula para aquele tipo de câncer), vem sendo refutada pelo poder judiciário, por entender que, uma vez que o médico prescreveu a medicação é pertinente a sua necessidade.
Destacamos que, diante de questões tão sensíveis como a saúde, é fundamental contar com orientação especializada, pois demandam conhecimento específico e experiência jurídica para assegurar que cada paciente tenha acesso ao seu direito.
A equipe Carvalho & Lucas encoraja a todos que enfrentam dificuldades no acesso ao Avastin (Bevacizumabe) ou a outros medicamentos de alto custo, a procurar orientação jurídica especializada para que seja possível buscar por justiça no campo da saúde.
Contem conosco para esclarecimentos e orientações neste caminho. Juntos, podemos contribuir para um acesso mais justo e digno à saúde.
Carvalho & Lucas – Advocacia Especializada. ⚖️
