
Cirurgia pelo SUS: quando a demora é ilegal e como garantir o procedimento pela Justiça
A Constituição Federal garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Mesmo assim, é comum que pacientes aguardem por meses
Na Carvalho & Lucas Advocacia, nossos advogados especializados em direito à saúde, planos de saúde e SUS estão prontos para ajudar você.
Entenda quais os seus direitos e como recorrer em caso de negativa pelo plano de saúde ou do SUS.
É dever do plano de saúde cobrir cirurgias que tenham sido recomendadas pela equipe médica, utilizando a técnica prescrita.
É possível obter uma decisão liminar para garantir o acesso ao seu tratamento com agilidade. Negativa de cirurgias, internações, home care, terapias, bariátrica, partos, bem como diversos outros casos de urgência.
Saiba o que fazer caso você tenha problemas contratuais com o plano. Negativa de manutenção do dependente, portabilidade, downgrade, descredenciamento de hospitais, entre outros.
O plano tem que cobrir cirurgias reparadoras que não possuem caráter unicamente estético. Pacientes oncológicos, bariátricos, mamoplastia, entre outros.
Entenda quais são os direitos dos beneficiários de plano de saúde em relação a reajustes anuais, por faixa etária e sinistralidade.
A Lei 9.656/98 determina que os planos de saúde devem garantir cobertura obrigatória aos tratamentos de todas as doenças que estão listadas na CID-10. Portanto, sendo coberta a doença pelo contrato, todo o tratamento necessário também deverá ser coberto pela operadora de saúde.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que “É abusiva a cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde algum tipo de procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo referido plano”.
Confira em quais situações podemos ajudar você:
Prestamos atendimento ao público que não está recebendo a devida assistência por parte da operadora do plano de saúde.
Temos experiência para solucionar negativas ou recusas no ramo do direito à saúde e zelamos por prestar um suporte acolhedor e humanizado para resolver seu problema.
Nossa equipe é composta por advogados especializados em direito à saúde, planos de saúde e sus.
Realizamos acompanhamento e atualização de cada etapa do caso, a fim de deixar nosso cliente a par de todo o caminho de seu processo.
Focamos em:
Independente de onde você esteja, nossos serviços podem ser prestados 100% online sem que você perca o suporte e acompanhamento necessário para a evolução do seu caso.
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Entendemos que a saúde é o seu bem mais valioso e queremos que mais pessoas tenham acesso a tratamentos que fazem parte do seu direito como beneficiários e cidadãos.
Queremos proporcionar aos nossos clientes acesso irrestrito aos seus direitos, informando e auxiliando na chegada deste objetivo.
"A missão do nosso escritório é oferecer atendimento humanizado que busque, em primeiro lugar, resolver o problema do cliente, sempre pautados na experiência e constante atualização de nossas teses.
Queremos que todos nossos clientes sejam assistidos e consigam ter acesso aos seus direitos."
Dr. Guilherme Lucas
OAB/SP nº 419.490
(11) 2359-5272
Dr. Rafael Carvalho
OAB/SP nº 474.618
(11)95878-5087

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