Através de liminar concedida no dia 01/04/2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou novamente que Planos de Saúde devem garantir a cobertura de atendimento Home Care, ao analisar o caso de paciente portadora de Paralisia Cerebral e que possui relatório médico determinando cuidados de Home Care.
Uma paciente oncológica, que já passou por duas cirurgias para
O Tribunal de Justiça de São Paulo já possui entendimento pacificado que reconhece a obrigação de uma operadora de plano de saúde em autorizar e custear integralmente a realização de Cirurgia Plástica Reparadora para a retirada do excesso de pele decorrente de cirurgia bariátrica.
Pode ser que seu reajuste seja injustificado. Para ter certeza, é necessário requerer a devida informação para as operadoras acerca do reajuste ou sinistralidade aplicada. Mas caso não for obtido o devido esclarecimento, é possível questioná-lo perante a Justiça.
O plano de saúde deverá cobrir Terapia pelo Método ABA, sem qualquer limite de sessões. Este é o entendimento da Justiça, porém, caso você tenha recebido uma negativa do plano de saúde, converse com um advogado especialista para conhecer seus direitos.
Entenda quais são seus direitos ao receber uma negativa do plano de saúde.
Havendo prescrição médica para o home care é dever do plano garantir a cobertura. É seu direito!
A alegação de que o medicamento não está no rol da ANS ou não faz parte do sistema do SUS são abusivas. É direito do paciente ter acesso ao medicamento ainda que ele seja de alto custo.
É abusiva a negativa de atendimento ou internação, sob a alegação de cumprimento de carência.