Pacientes com doenças preexistentes ou limitações por carência nos planos de saúde podem enfrentar dificuldades, mas a lei oferece importantes proteções para garantir o atendimento em casos urgentes.
1. O que é a Cobertura Parcial Temporária (CPT) e Como Ela Funciona?
A Cobertura Parcial Temporária (CPT) limita o acesso a certos tratamentos para doenças preexistentes durante os primeiros 24 meses do contrato. Essa restrição abrange procedimentos de alta complexidade, cirurgias e leitos de alta tecnologia, mas é possível contornar essa limitação em situações de urgência ou emergência.
2. Carência e Direitos do Paciente em Casos de Urgência
Os planos de saúde geralmente aplicam um período de carência inicial para que os beneficiários tenham acesso completo a todos os serviços. No entanto, para casos de urgência e emergência, a legislação exige um prazo máximo de carência de 24 horas, após o qual o plano deve assegurar o atendimento imediato.
3. Em Que Situações a Carência Pode Ser Afastada?
A carência é afastada em duas situações principais:
• Casos de Urgência: Situações que colocam a vida do paciente em risco imediato ou causam sofrimento intenso.
• Casos de Emergência: Condições que exigem atendimento rápido para evitar o agravamento do quadro ou morte.
Após 24 horas da adesão ao plano, o atendimento nesses casos é garantido por lei, mesmo para condições cobertas pela CPT.
4. Como Proceder em Caso de Negativa do Plano de Saúde?
Se o plano de saúde recusar o atendimento em um caso de urgência:
• Se possível Documente a Negativa: Solicite que o plano formalize a negativa por escrito.
• Busque Apoio Jurídico: Um advogado especializado em Direito à Saúde pode avaliar a situação e, se necessário, acionar a Justiça para garantir o direito ao tratamento imediato.
5. Benefícios de Contar com um Advogado Especializado
Contar com um escritório especializado em Direito à Saúde é fundamental para assegurar o respeito aos direitos do paciente, especialmente em situações críticas. A assessoria jurídica pode acelerar a obtenção de liminares e garantir o atendimento necessário.
Conclusão: Esteja Informado e Defenda Seus Direitos
Mesmo com limitações de carência e CPT, pacientes têm o direito de receber o atendimento e tratamento necessário em casos de urgência ou emergência. Conhecer esses direitos pode fazer a diferença para assegurar o cuidado necessário no momento certo.
