A insulina é um medicamento essencial para pessoas com diabetes, especialmente para aquelas que não conseguem controlar a glicemia apenas com dieta ou medicamentos orais. No Brasil, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito ao fornecimento gratuito de insulina, incluindo insulinas análogas, desde que devidamente comprovada a necessidade médica.
Quando o SUS Deve Fornecer a Insulina?
1. Necessidade Médica Comprovada:
É indispensável apresentar um laudo médico detalhado que justifique a necessidade do tratamento com insulina. O documento deve conter:
• O diagnóstico do paciente.
• A descrição dos tratamentos anteriores e os motivos pelos quais não foram eficazes.
• A indicação da insulina específica e os benefícios esperados.
2. Disponibilidade no SUS:
Embora o SUS forneça insulinas humanas (NPH e Regular), há situações em que insulinas análogas, mais modernas, são indicadas por oferecerem melhor controle glicêmico e menos riscos de hipoglicemia. Nessas circunstâncias, o médico pode justificar a prescrição de insulinas que não constam automaticamente na lista de medicamentos do SUS.
3. Direito à Saúde Garantido pela Constituição:
A Constituição Federal assegura que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Assim, o fornecimento de medicamentos essenciais, como a insulina, deve ser garantido para que o paciente tenha qualidade de vida.
Como Garantir Esse Direito?
Se houver negativa do SUS para o fornecimento da insulina prescrita, o paciente pode tomar as seguintes medidas:
• Requerimento Administrativo:
Solicite formalmente o medicamento junto à Secretaria de Saúde do município ou estado, anexando o laudo médico e demais documentos necessários.
• Ação Judicial:
Caso o pedido seja negado, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso ao medicamento. Os tribunais têm reconhecido o direito de pacientes ao fornecimento de medicamentos prescritos, especialmente quando há comprovação de que são indispensáveis para o tratamento.
Importância do Laudo Médico
O laudo médico é a principal ferramenta para fundamentar o pedido, seja administrativo ou judicial. Por isso, ele deve ser:
• Redigido de forma clara e detalhada, destacando os riscos da ausência do tratamento.
• Acompanhado de exames recentes que reforcem a necessidade do uso da insulina.
No Carvalho & Lucas Advocacia, somos especialistas em Direito à Saúde e estamos prontos para ajudar pacientes a garantir seus direitos, seja na esfera administrativa ou judicial. Entre em contato conosco e assegure o acesso ao tratamento adequado!
