Se o seu plano de saúde foi cancelado após a demissão ou encerramento do contrato com a empresa, e você (ou um dependente) está em tratamento médico contínuo, a interrupção da cobertura pode ser ilegal. Muitos pacientes não sabem, mas a Justiça garante o direito de manter o plano de saúde ativo até a alta médica, mesmo em planos coletivos empresariais.
O que diz a lei e o STJ?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento no Tema 1082, determinando que:
“A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.”
Em outras palavras: a operadora não pode cancelar o tratamento médico de um paciente em situação grave ou delicada, ainda que o plano coletivo empresarial tenha sido encerrado. Esse direito vale tanto para o titular quanto para os dependentes.
Precisa ter contribuído para manter o plano?
Não é necessário ter contribuído com mensalidade enquanto empregado. O que importa, segundo a Justiça, é que o paciente esteja em tratamento essencial à sua saúde ou sobrevivência. Após a demissão, basta que o titular aceite arcar com a mensalidade integral, correspondente à cota que era paga pela empresa.
Em quais casos o direito se aplica?
• Tratamentos de câncer (quimioterapia, radioterapia)
• Hemodiálise ou doenças renais crônicas
• Internações hospitalares ou domiciliares (home care)
• Uso contínuo de medicamentos de alto custo
• Condições de risco à vida ou à integridade física
Por que contar com um escritório especializado em Direito à Saúde?
Muitas operadoras se recusam a manter o plano de saúde em situações parecidas. Por isso, contar com um escritório de advocacia especializado em Direito à Saúde faz toda a diferença para garantir um pedido de liminar urgente, exigindo a reintegração imediata do plano de saúde e a manutenção dos cuidados médicos.
Carvalho & Lucas Advocacia – Defendendo sua saúde em todos os momentos.
