Plano de Saúde Pode Negar Internação por Carência? Saiba Seus Direitos em Casos de Urgência, Como a Bronquiolite

Advocacia Especializada em Ações contra o SUS e Plano de Saúde

A bronquiolite é uma das principais causas de internação em bebês e crianças pequenas. A evolução da doença pode ser rápida e grave, exigindo suporte com oxigênio, monitoramento constante e, muitas vezes, cuidados em UTI pediátrica.

 

Mas o que fazer quando o plano de saúde nega a internação sob a alegação de carência contratual?

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva por que essa negativa é ilegal, como funciona o direito à internação de urgência e como agir para garantir atendimento imediato — inclusive com apoio jurídico.

 

1. O que é bronquiolite e por que exige internação rápida

A bronquiolite é uma infecção viral dos pulmões que afeta principalmente bebês de até 2 anos, sendo mais grave em recém-nascidos e prematuros. Os sintomas incluem:

  • Falta de ar, chiado no peito, dificuldade para mamar;
  • Queda na saturação de oxigênio;
  • Cansaço extremo e gemência.

Esses sinais configuram um quadro de urgência médica, ou seja, a vida da criança está em risco se o atendimento não for imediato. E isso muda completamente o cenário jurídico sobre carência.

 

2. O que diz a Lei sobre internações em urgência, mesmo com carência

A Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, determina no artigo 12, inciso V, alínea “c” que, após 24 horas da assinatura do contrato, já há cobertura obrigatória para atendimentos de urgência e emergência.

Ou seja: mesmo que a carência para internação hospitalar seja de 180 dias (como geralmente é), isso não se aplica se a situação for urgente. E a bronquiolite grave se enquadra claramente nisso.

 

3. Entendendo a diferença: urgência x emergência x carência

  • Carência: período em que o plano pode limitar certos atendimentos.
  • Urgência/Emergência: situações que exigem atendimento imediato, sob risco de agravamento ou morte.

A Justiça já pacificou o entendimento: a carência não prevalece sobre o direito à vida e à saúde, principalmente em casos de urgência ou emergência.

 

4. O que fazer se o plano negar a internação da criança

1- Solicite por escrito a negativa do plano, indicando o motivo da recusa; (se for possível)
2- Guarde todos os exames, prescrições e laudos médicos;
3- Registre a urgência e gravidade do quadro clínico com relatório médico;
4- Procure imediatamente um advogado especializado em Direito à Saúde para ajuizar uma ação com pedido de liminar.

Essa liminar costuma ser analisada em poucas horas, determinando que o plano autorize a internação imediatamente, sob pena de multa diária.

 

5. Conclusão: conheça e exerça seus direitos

Em situações de urgência, como nos casos de bronquiolite em crianças, o plano de saúde não pode negar atendimento com base em carência contratual. Esse tipo de negativa fere diretamente o direito à vida e à saúde — garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.

Se houver recusa de atendimento, é possível buscar a via judicial com base na Lei nº 9.656/98 e nas decisões reiteradas dos tribunais brasileiros.

Mantenha sempre os documentos médicos organizados, registre a negativa do plano e, diante da necessidade, busque orientação jurídica especializada em Direito à Saúde. O conhecimento é o primeiro passo para garantir acesso ao tratamento adequado no momento certo.

 

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