A bronquiolite é uma das principais causas de internação em bebês e crianças pequenas. A evolução da doença pode ser rápida e grave, exigindo suporte com oxigênio, monitoramento constante e, muitas vezes, cuidados em UTI pediátrica.
Mas o que fazer quando o plano de saúde nega a internação sob a alegação de carência contratual?
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva por que essa negativa é ilegal, como funciona o direito à internação de urgência e como agir para garantir atendimento imediato — inclusive com apoio jurídico.
1. O que é bronquiolite e por que exige internação rápida
A bronquiolite é uma infecção viral dos pulmões que afeta principalmente bebês de até 2 anos, sendo mais grave em recém-nascidos e prematuros. Os sintomas incluem:
- Falta de ar, chiado no peito, dificuldade para mamar;
- Queda na saturação de oxigênio;
- Cansaço extremo e gemência.
Esses sinais configuram um quadro de urgência médica, ou seja, a vida da criança está em risco se o atendimento não for imediato. E isso muda completamente o cenário jurídico sobre carência.
2. O que diz a Lei sobre internações em urgência, mesmo com carência
A Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, determina no artigo 12, inciso V, alínea “c” que, após 24 horas da assinatura do contrato, já há cobertura obrigatória para atendimentos de urgência e emergência.
Ou seja: mesmo que a carência para internação hospitalar seja de 180 dias (como geralmente é), isso não se aplica se a situação for urgente. E a bronquiolite grave se enquadra claramente nisso.
3. Entendendo a diferença: urgência x emergência x carência
- Carência: período em que o plano pode limitar certos atendimentos.
- Urgência/Emergência: situações que exigem atendimento imediato, sob risco de agravamento ou morte.
A Justiça já pacificou o entendimento: a carência não prevalece sobre o direito à vida e à saúde, principalmente em casos de urgência ou emergência.
4. O que fazer se o plano negar a internação da criança
1- Solicite por escrito a negativa do plano, indicando o motivo da recusa; (se for possível)
2- Guarde todos os exames, prescrições e laudos médicos;
3- Registre a urgência e gravidade do quadro clínico com relatório médico;
4- Procure imediatamente um advogado especializado em Direito à Saúde para ajuizar uma ação com pedido de liminar.
Essa liminar costuma ser analisada em poucas horas, determinando que o plano autorize a internação imediatamente, sob pena de multa diária.
5. Conclusão: conheça e exerça seus direitos
Em situações de urgência, como nos casos de bronquiolite em crianças, o plano de saúde não pode negar atendimento com base em carência contratual. Esse tipo de negativa fere diretamente o direito à vida e à saúde — garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
Se houver recusa de atendimento, é possível buscar a via judicial com base na Lei nº 9.656/98 e nas decisões reiteradas dos tribunais brasileiros.
Mantenha sempre os documentos médicos organizados, registre a negativa do plano e, diante da necessidade, busque orientação jurídica especializada em Direito à Saúde. O conhecimento é o primeiro passo para garantir acesso ao tratamento adequado no momento certo.
Carvalho & Lucas Advocacia — Onde o Direito à Saúde encontra voz e ação.