Direito ao Home Care: Súmula 90 do TJSP
Você sabia que a Súmula 90 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é uma importante ferramenta para garantir o acesso ao Home Care?
Vamos entender melhor!
O Home Care, ou assistência domiciliar, é uma modalidade de tratamento que possibilita aos pacientes receberem cuidados médicos no conforto de seus lares.
Contudo, frequentemente, planos de saúde têm negado a cobertura desse serviço, alegando que ele não está previsto nos contratos.
A Súmula 90 do TJSP estabelece que, quando um plano de saúde cobre o tratamento de uma doença, ele não pode se eximir de custear serviços necessários para a completa recuperação do paciente, como o Home Care.
Portanto, isso significa que se o seu plano de saúde prevê a cobertura da doença que demanda assistência domiciliar, você tem o direito a esse serviço.
Nestes casos, A recusa do plano de saúde em custeá-lo pode ser considerada abusiva, de acordo com essa súmula.
Estamos aqui para ajudar! Se você ou alguém que você conhece está enfrentando obstáculos relacionados à recusa de cobertura de Home Care pelo plano de saúde, entre em contato conosco.
Nossa equipe está pronta para lutar pelos seus direitos e garantir que você receba o tratamento necessário.
Acreditamos que o acesso à saúde é um direito fundamental. A Súmula 90 do TJSP é uma aliada nessa luta. Juntos, podemos assegurar que você receba os cuidados adequados.
