Garantindo Seus Direitos à Saúde: Súmula 102 do TJSP

Às vezes, as incertezas surgem quando nos deparamos com procedimentos médicos não cobertos pelo plano de saúde ou quando há divergências quanto aos materiais a serem utilizados.

No entanto, é essencial lembrar que sua saúde deve ser prioridade, e a justiça está ao seu lado para garantir isso, como estabelecido na Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com a Súmula 102, “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

A justiça reconhece o direito do paciente em buscar o tratamento adequado e necessário, prescrito por seu médico de confiança.

Isso se aplica a cirurgias, exames e outros procedimentos médicos. Não deixe que as barreiras burocráticas impeçam você de receber o cuidado que merece.

Na Carvalho & Lucas Advocacia, estamos comprometidos em proteger seus direitos e sua saúde, garantindo que a Súmula 102 seja aplicada de forma eficaz. Conte conosco para te guiar através de qualquer desafio legal relacionado à área médica.

Se você ou alguém que você conhece enfrentou dificuldades para obter o tratamento médico necessário, entre em contato conosco.

Estamos aqui para ajudar e garantir que a justiça prevaleça!