Plano de Saúde Cancelado Unilateralmente: Como Reagir e Quais Seus Direitos?
Seu plano de saúde foi cancelado unilateralmente? Saiba que a justiça considera essa prática abusiva, principalmente durante tratamentos contínuos.
Cancelamentos unilaterais de planos de saúde, especialmente durante algum tratamento ou internação tem sido considerados abusivos. O mesmo entendimento tem sido aplicado aos cancelamentos de contratos com menos de 30 beneficiários, .
Isso porque, há um entendimento do STJ (Tema 1082) para proteger os direitos dos pacientes em tratamento contínuo, proibindo o cancelamento unilateral do plano.
De igual modo, os contratos com menos de 30 vidas, são vistos como “falsos-coletivos” de modo que a justiça entende ser abusivo o cancelamento sem que haja justificativa verdadeiramente plausível (fraude ou inadimplência).
Infelizmente, recentemente, alguns beneficiários, principalmente vinculados às operadoras Unimed e Amil, e às administradoras Qualicorp e AllCare, tem sofrido com cancelamentos de seus planos de maneira injustificada e inesperada, mesmo estando em dia com o pagamento.
Isso gera uma vulnerabilidade injusta para os consumidores, que se veem sem cobertura em momentos críticos.
O que fazer em caso de Cancelamento do plano?
Se você está enfrentando um cancelamento unilateral do seu plano de saúde , é de suma importância contar com um Escritório de Advocacia Especializado, capaz de buscar a reversão dessa situação, e garantir a continuidade do plano.
Para isso, a Carvalho & Lucas Advocacia está aqui para ajudar.
Nossa equipe especializada em direito à saúde possui vasta experiência em casos desta natureza, garantindo a devida representação legal para defender seus direitos e a continuidade do seu plano.
Quais documentos são necessários para afastar o cancelamento do plano?
A relação de documentos pode variar de acordo com o caso concreto, por isso é importante o acompanhamento de um Advogado especializado capaz de definir de maneira técnica os documentos para aquele caso. No entanto, em regra os principais documentos são:
1- DOCUMENTOS PESSOAIS DO TITULAR DO PLANO E DOS DEPENDENTES (SE HOUVER)
2- CARTEIRINHAS DO PLANO
3- COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PLANO SE HOUVER(E-MAIL, PROTOCOLO DE LIGAÇÃO, GRAVAÇÃO, PRINTS, ETC.)
4- LAUDOS MÉDICOS EM CASO DE TRATAMENTO VIGENTE.
Outros documentos podem ser solicitados de acordo com a peculiaridade de cada caso. Conte com o Escritório Carvalho & Lucas Advocacia para sanar suas dúvidas e buscar a manutenção do seu plano.
