Durante o recesso judiciário, é comum que operadoras de planos de saúde pratiquem abusividades, como negar internações de urgência, fornecimento de medicamentos de alto custo, terapias essenciais e serviços de home care. Essas práticas violam os direitos dos consumidores e podem comprometer seriamente a saúde dos pacientes.
Direitos dos Consumidores
A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil, juntamente com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegura aos beneficiários o direito à cobertura de atendimentos de urgência e emergência, mesmo durante períodos de carência. Negar esses atendimentos é considerado prática abusiva. De igual modo, interromper atendimentos durante o recesso judiciário, também é considerada medida abusiva e oportunista.
Medidas de Proteção
1. Documentação Completa:
• Mantenha todos os registros médicos, prescrições e laudos que comprovem a necessidade do tratamento ou procedimento.
• Solicite que a operadora forneça por escrito a justificativa para qualquer negativa de cobertura, conforme determina a Resolução Normativa nº 395 da ANS. (se possível, pois a depender da urgência não há tempo hábil para tal, sendo dispensável nesses casos)
2. Ação Judicial em Plantão:
• Durante o recesso, o plantão judiciário está disponível para atender casos urgentes.
• Procure um advogado especializado em direito à saúde para ingressar com uma ação judicial, visando obter uma liminar que obrigue o plano a fornecer o tratamento necessário.
3. Denúncia à ANS:
• Registre uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra a operadora.
• A ANS pode aplicar penalidades às empresas que descumprem as normas (Governo Federal).
Importância do Plantão Judiciário
O plantão judiciário existe para garantir que, mesmo durante o recesso, os direitos dos cidadãos sejam protegidos em situações de urgência. A atuação rápida pode ser crucial para assegurar o acesso imediato a tratamentos e procedimentos indispensáveis.
Conclusão
Conhecer seus direitos e os mecanismos de proteção é essencial para enfrentar abusividades dos planos de saúde, especialmente em períodos como o recesso judiciário. A busca por orientação jurídica especializada é fundamental para garantir o acesso aos tratamentos necessários e preservar a saúde e a vida dos pacientes.
Carvalho & Lucas Advocacia – Defendendo sua saúde em todos os momentos.
