Muitos pacientes têm enfrentado uma situação alarmante: o plano de saúde autoriza o transplante de medula óssea, mas, após o procedimento, o hospital envia uma cobrança altíssima pelos materiais e medicamentos usados na internação. Isso tem ocorrido com frequência, principalmente no Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, referência nacional em tratamentos oncológicos e transplantes — e representa uma prática abusiva e ilegal por parte das operadoras.

O que está acontecendo?

Imagine a seguinte situação: o paciente tem uma doença grave como leucemia, o médico indica o transplante de medula óssea, o plano aprova a cirurgia, e tudo é feito em hospital credenciado. Mas, dias ou semanas depois, o hospital cobra diretamente do paciente valores que ultrapassam R$ 100 mil, alegando que o plano não pagou todos os insumos, medicamentos ou materiais utilizados no procedimento.

Apesar de a cirurgia ter sido autorizada, os planos alegam que certos itens “não estão previstos no contrato” ou “não constam no rol da ANS” — o que, juridicamente, não justifica a recusa.

Isso é permitido?

Não. Trata-se de uma conduta abusiva, que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). Se o plano autorizou a cirurgia, ele assume o dever de cobrir todos os custos necessários à realização do procedimento, inclusive medicamentos, materiais e insumos usados durante a internação.
Negar esses itens após o procedimento configura prática enganosa e desequilibrada, e várias decisões judiciais reconhecem isso. Além disso, não cabe ao plano decidir quais itens o paciente pode ou não usar durante um tratamento já autorizado — essa decisão é técnica e cabe ao médico.

O que dizem os tribunais?

O Poder Judiciário tem sido firme ao condenar esse tipo de prática. Diversos tribunais já decidiram que a cobertura parcial de uma cirurgia essencial viola o princípio da boa-fé e frustra a expectativa legítima do consumidor.

Em decisões recentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que planos de saúde devem custear integralmente o transplante de medula, incluindo todos os insumos utilizados. Também é possível o reconhecimento de danos morais quando há cobrança indevida ao paciente em momento tão delicado.

O que fazer se você recebeu essa cobrança?

Se você ou um familiar passou por essa situação, saiba que é possível contestar a cobrança e buscar reparação. Recomendamos:

• Solicitar ao hospital a justificativa da cobrança por escrito;
• Se possível reunir os documentos médicos que levaram ao tratamento
• Buscar apoio jurídico imediato.

Contar com um Escritório especializado em ações contra planos de saúde e que tenha experiência com cobranças indevidas em transplantes realizados na Beneficência Portuguesa ou em outros hospitais, é fundamental para garantir a cobertura total do tratamento e impedir que o paciente seja responsabilizado por valores que não lhe cabem.

Carvalho & Lucas Advocacia
⚖ Especialistas em Direito à Saúde – Atendimento em todo o Território Nacional.