Receber uma comunicação informando reajuste elevado, mudança nas condições do contrato ou cancelamento do plano de saúde tem se tornado uma preocupação frequente entre beneficiários de planos coletivos.

 

Mas afinal: a operadora pode aumentar muito a mensalidade ou simplesmente cancelar o contrato?

A resposta depende das características de cada plano.

Embora os contratos coletivos tenham regras diferentes dos planos individuais, isso não significa que a operadora tenha liberdade absoluta para reajustar ou cancelar o plano.

Plano de saúde coletivo pode ser cancelado?

Em algumas situações, sim. Mas existem limites.

Para avaliar se o cancelamento é válido, é necessário analisar:

• tipo do contrato;
• número de beneficiários;
• motivo apresentado pela operadora;
• regras contratuais;
• existência de tratamento médico em andamento.

Em determinadas situações, o cancelamento pode ser considerado abusivo e questionado judicialmente.

 

Plano empresarial com menos de 30 beneficiários pode ser cancelado sem motivo?

Não.

Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.047, definiu que a rescisão unilateral de planos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários exige motivação idônea.

Esse entendimento é especialmente importante para pequenas empresas e contratos empresariais com poucas vidas.

Portanto, a simples comunicação de cancelamento pode não ser suficiente para justificar o encerramento do plano.

E se o paciente estiver em tratamento?

Essa situação merece atenção especial.

O STJ também entende que, mesmo quando o cancelamento do plano coletivo é válido, o tratamento médico essencial não pode ser simplesmente interrompido.

Essa proteção pode alcançar pacientes:

• em tratamento contra o câncer;
• internados;
• em home care;
• utilizando medicamentos de alto custo;
• realizando tratamentos contínuos;
• aguardando procedimentos médicos essenciais.

Dependendo do caso, pode ser necessário buscar uma liminar para garantir a continuidade da assistência médica.

 

Recebi uma carta de cancelamento. O que fazer?

O ideal é guardar:

• carta ou e-mail de cancelamento;
• contrato;
• últimos boletos;
• comprovantes de pagamento;
• relatório médico, se houver tratamento;
• protocolos de atendimento.

É importante verificar qual motivo foi apresentado pela operadora e quando o contrato será efetivamente encerrado.

Quando existe tratamento em andamento, a situação deve ser analisada com maior urgência.

Plano coletivo pode ter reajuste de 20%, 30% ou 40%?

Pode haver reajustes superiores aos índices dos planos individuais, mas isso não significa que qualquer aumento seja válido.

Nos planos coletivos empresariais e por adesão, a ANS não estabelece um único teto anual como ocorre nos planos individuais e familiares.

Ainda assim, o reajuste deve possuir fundamento, metodologia e transparência.

Um aumento de 20%, 30%, 40% ou mais não é automaticamente ilegal, mas pode ser questionado quando houver falta de clareza ou inconsistências no cálculo.

 

O que analisar em um reajuste elevado?

Normalmente são avaliados:

• percentual aplicado;
• histórico das mensalidades;
• quantidade de beneficiários;
• cláusulas do contrato;
• sinistralidade;
• metodologia utilizada;
• memória de cálculo apresentada pela operadora.

 

Quanto maior o reajuste, mais importante é entender como a operadora chegou ao percentual aplicado.

Posso pedir a memória de cálculo?

Sim.

A memória de cálculo ajuda a identificar quais critérios foram utilizados para definir o aumento da mensalidade.

Esse documento pode ser importante para verificar se o reajuste possui justificativa adequada ou se existem elementos para questioná-lo.

 

É possível recuperar valores pagos a mais?

Dependendo do caso, sim.

Se o reajuste for considerado irregular, pode existir pedido de:

• redução da mensalidade;
• revisão dos reajustes;
• restituição de valores pagos indevidamente.

Por isso, é importante guardar os boletos e comprovantes de pagamento.

 

Devo parar de pagar o plano?

Não é recomendável suspender os pagamentos por conta própria.

A inadimplência pode criar um novo problema e até gerar discussão sobre cancelamento.

O mais adequado é analisar previamente a situação e definir a melhor estratégia.

 

Quando procurar um advogado especializado em plano de saúde?

A análise jurídica é especialmente recomendada quando:

• o reajuste foi muito elevado;
• a operadora não explicou o cálculo;
• o contrato possui poucas vidas;
• houve comunicação de cancelamento;
• existe tratamento médico em andamento;
• há risco de interrupção de medicamento, cirurgia ou terapia.

 

Reajuste ou cancelamento pode ser discutido na Justiça?

Sim, quando houver indícios de irregularidade ou abusividade.

Dependendo do caso, é possível buscar judicialmente:

• revisão do reajuste;
• redução da mensalidade;
• restituição de valores;
• suspensão do cancelamento;
• manutenção do plano;
• continuidade do tratamento;
• concessão de liminar em situações urgentes.

 

Advogado especialista em plano de saúde

A Carvalho & Lucas Advocacia é especializada em Direito à Saúde e atua em casos envolvendo reajustes abusivos, cancelamento de planos, medicamentos, cirurgias, tratamentos e home care.

Se você recebeu um reajuste elevado ou uma comunicação de cancelamento do plano de saúde, é possível analisar o contrato e os documentos para verificar quais medidas são cabíveis.